O Brasil vive um dos principais momentos do mundo jurídico da atualidade. Grandes temas norteiam o noticiário jurídico
1 – Direito Trabalhista
CNJ aprova resolução que proíbe reclamação trabalhista após acordo homologado
O CNJ aprovou uma resolução que impede a apresentação de novas reclamações trabalhistas após a homologação judicial de um acordo entre empregador e empregado. A medida visa reduzir a litigiosidade na Justiça do Trabalho, concedendo quitação definitiva quando a rescisão é aprovada judicialmente. Especialista em Direito do Trabalho comenta a importância da resolução e como ela pode facilitar as tratativas de acordo extrajudicial para o pagamento das verbas rescisórias.
2 – Direito de Jogos
Google restringe propaganda de Bets sem registro: Impactos para sites de apostas e consumidores
A partir de hoje, o Google vai barrar anúncios de sites de apostas que não possuem registro junto ao Ministério da Fazenda. Especialistas em Direito de Jogos e Apostas discutem os impactos dessa medida para as empresas de apostas, a proteção do consumidor e os desafios jurídicos para adequação às novas regras.
3 – Licitações Públicas
STF valida lei que obriga empresas a apresentarem Certidão para Licitações
O STF formou maioria para manter a exigência de quitação de dívidas trabalhistas como critério para empresas participarem de licitações públicas. Especialistas em Infraestrutura e Processos Licitatórios comentam os impactos dessa medida para o setor empresarial e sua influência no ambiente de negócios.
4 – Recuperação Judicial e Extrajudicial
Recuperação Extrajudicial: A escolha de empresas como Casas Bahia e InterCement
O valor total dos pedidos de recuperação extrajudicial em 2024 soma 31 bilhões de reais, um aumento de 300% em relação ao ano passado. Especialistas em Direito Empresarial explicam as diferenças entre recuperação judicial e extrajudicial e em quais casos cada modelo é mais adequado.
5 -Bets e Lavagem de Dinheiro
Astro da Música Sertaneja Indiciado por Lavagem de Dinheiro
O cantor Gustavo Lima foi indiciado pela Polícia Civil de Pernambuco na Operação Integration, que investiga jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Especialistas em Direito Penal comentam sobre as suspeitas e os próximos passos da operação.*
6- Direito Constitucional e Eleições
Combate à violência política: Ministra Carmen Lúcia cria observatório
A ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE, pretende transformar o Núcleo de Garantia do Direito dos Eleitores em um observatório contra a violência política. Especialistas em Direito Penal e Eleitoral discutem a necessidade deste órgão e como se dará o combate a esse tipo de violência.