O Governo do Distrito Federal (GDF) intensifica as articulações para viabilizar o reajuste salarial das forças de segurança, uma das pautas mais sensíveis do funcionalismo local. Nesta terça-feira (8/4), a Secretaria de Economia (Seec) concluiu e enviou ao governo federal um estudo técnico-financeiro que sustenta a possibilidade de arcar com o aumento dentro dos limites do Fundo Constitucional (FCDF).
Segundo o documento, o impacto financeiro do reajuste, estimado em R$ 3,1 bilhões em 2025, pode ser absorvido pelo orçamento do Fundo de forma parcelada em dois anos, sem comprometer outras áreas essenciais do DF.
📈 Equiparação com a Polícia Federal e correção de distorções
A proposta de reajuste foi apresentada em fevereiro pelo governador Ibaneis Rocha e tem como objetivo central corrigir distorções históricas e aproximar os salários das forças de segurança do DF (PMDF, CBMDF e Polícia Civil) aos da Polícia Federal.
“O governo entende que se trata de uma prioridade, um reconhecimento do trabalho de defesa e proteção do território que abriga a capital do país”, afirmou o secretário de Economia, Ney Ferraz.
📊 Estudo técnico detalhado até 2030
O estudo enviado ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) contém projeções de impacto financeiro até 2030, acompanhadas de planilhas por corporação e estratégias de distribuição dos recursos ano a ano. De acordo com a Seec, todos os cálculos seguem os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal e consideram a evolução da Receita Corrente Líquida da União — base para definição do repasse ao Fundo Constitucional.
“Foram levadas em conta variáveis macroeconômicas e a sustentabilidade fiscal do Fundo. O resultado mostra que o reajuste é viável sem comprometer as demais obrigações do GDF”, afirmou Ferraz.
🔁 Compromisso com o diálogo e transparência
Além dos dados, o GDF reafirma no documento seu compromisso com a transparência e o diálogo intergovernamental, sinalizando abertura para ajustes técnicos que permitam a aprovação da proposta pelo governo federal e pelo Congresso Nacional.
“Estamos prontos para avançar na construção conjunta de uma solução. A segurança pública do DF exige valorização compatível com a responsabilidade que exerce no contexto nacional”, concluiu o secretário.
📌 O que é o Fundo Constitucional do DF?
Criado pela Constituição de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é o mecanismo que garante recursos da União para custear as áreas de segurança pública, saúde e educação na capital federal. Sua existência tem por objetivo assegurar o pleno funcionamento do DF como sede dos Três Poderes.
📅 Próximos passos
Agora, cabe ao Ministério da Gestão e Inovação analisar os dados técnicos enviados pelo GDF. Caso aprovado, o reajuste ainda deverá ser encaminhado à Presidência da República para elaboração de projeto de lei a ser votado pelo Congresso Nacional.
Com o estudo em mãos e os números na mesa, o governo local acredita ter feito sua parte. O que está em jogo agora é uma decisão política de alcance nacional, com impacto direto sobre a valorização dos profissionais que zelam pela segurança da capital do país.