Presidente do Banco Central disse que motivações das punições contra Alexandre de Moraes parecem “inusitadas”, mas que não há ameaça ao sistema financeiro
O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, afirmou nesta sexta-feira (5/9) que acompanha os efeitos da Lei Magnitsky sobre os bancos brasileiros, mas descartou riscos ao Sistema Financeiro Nacional (SFN). A legislação foi aplicada pelos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sob acusação de violações aos direitos humanos.
Segundo Galípolo, o BC monitora a situação junto às instituições financeiras. “A gente segue acompanhando a questão de sanções. Tem bastante literatura internacional sobre isso, diversos países convivem com questões de terem pessoas que foram sancionadas. Acho que aqui talvez chamem a atenção as motivações por trás das sanções, que parecem ser inusitadas”, afirmou.
O presidente do BC reforçou que a expectativa é de que a situação seja acompanhada “sem nenhuma preocupação” de risco aos bancos brasileiros e ao sistema financeiro como um todo.
Contexto da sanção
O governo de Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes em 30 de julho. O nome do magistrado passou a constar no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), responsável por administrar sanções financeiras nos EUA, e também no site do Departamento do Tesouro.
Na última terça-feira (2/9), o Departamento do Tesouro enviou uma carta a cinco grandes bancos que atuam no Brasil — Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual — questionando sobre a aplicação das sanções contra o ministro.
BC endurece regras contra crime organizado
No mesmo dia, o Banco Central anunciou novas medidas de segurança após ataques de grupos criminosos ao SFN. Entre elas, está a limitação de R$ 15 mil em transações via TED e Pix para instituições de pagamento sem licença ou conectadas ao sistema por prestadores de serviços de tecnologia de informação (PSTI).
As medidas já estão em vigor e só serão flexibilizadas quando os participantes demonstrarem conformidade com os novos processos de controle de segurança. Além disso, o BC determinou que nenhuma instituição de pagamento poderá operar sem prévia autorização. As que já atuam no mercado deverão solicitar autorização até maio de 2026; se o pedido for negado, terão até 30 dias para encerrar as atividades.