O Senado adiou, nesta quarta-feira (9/4), a análise de uma das propostas mais sensíveis e controversas do cenário político atual: a PEC que propõe o fim da reeleição no Executivo e o aumento dos mandatos para cargos eletivos. O texto estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas teve sua leitura e possível votação suspensas a pedido do relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que solicitou mais tempo para finalizar o relatório.
⏳ Uma proposta de alto impacto, um adiamento estratégico
Embora estivesse previsto para ser lido e possivelmente votado nesta sessão, o parecer de Castro deve enfrentar um percurso mais longo. Como a matéria tem grande repercussão, é esperado que senadores solicitem pedido de vista, mecanismo que permite maior prazo para análise.
Não há nova data marcada para que a PEC retorne à pauta.
📜 O que propõe a PEC?
A Proposta de Emenda à Constituição traz alterações profundas no calendário e nas regras da democracia brasileira. Entre os principais pontos:
- ❌ Fim da reeleição para cargos do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos);
- ⏱️ Ampliação dos mandatos:
- Presidente, governadores, prefeitos, deputados federais, estaduais e distritais: 5 anos;
- Senadores: 10 anos (atualmente 8);
- 🗳️ Unificação das eleições: todos os cargos, municipais e federais, seriam eleitos no mesmo ano, a partir de 2030.
🔄 Como seria a transição?
A PEC estabelece uma transição gradual, com ajustes eleitorais entre 2026 e 2030, para alinhar os mandatos ao novo calendário unificado:
- Senadores eleitos em 2026 teriam mandato de 9 anos, para viabilizar a unificação posterior;
- Presidentes e governadores eleitos em primeiro mandato em 2026 ainda poderão se reeleger;
- Prefeitos eleitos em 2028 terão mandato de apenas 2 anos, e os de primeiro mandato também poderão disputar a reeleição.
📣 As justificativas do relator
No relatório preliminar, Marcelo Castro afirma que a regra da reeleição, em vigor desde 1997, “não correspondeu às expectativas”. Em vez de valorizar bons gestores, teria estimulado agendas imediatistas e populistas, em detrimento de projetos estruturantes de longo prazo.
“Hoje, a reeleição induz a prioridades eleitoreiras, de curto prazo, prejudicando políticas públicas sustentáveis e transformadoras”, argumenta o senador.
🧭 O debate que se impõe
A PEC reacende um debate antigo e necessário sobre a eficiência, ética e sustentabilidade do sistema político brasileiro. Seus defensores acreditam que o fim da reeleição e o aumento dos mandatos podem oxigenar a política, reduzir o personalismo e favorecer projetos de longo alcance.
Críticos, por outro lado, apontam riscos como o aumento do tempo entre eleições e a concentração de poder, além de desafios na adaptação do calendário eleitoral.
🗳️ E agora?
O adiamento, embora técnico, mostra que o tema ainda exige maturação política. O futuro da proposta dependerá da habilidade do relator em construir consensos — e da disposição do Senado em reavaliar os próprios alicerces do sistema político nacional.
No horizonte, o que está em jogo é mais do que o calendário eleitoral: é a forma como escolhemos quem vai nos representar — e com que tempo e limites esse poder deve ser exercido.