Especialista alerta que gestores podem estar cometendo crimes sem saber — e aponta compliance como proteção essencial
Brasília — Em um cenário econômico cada vez mais regulado e fiscalizado, o Direito Penal Econômico desponta como uma das áreas jurídicas mais sensíveis para empresas de todos os portes. A disciplina — que reúne o conjunto de normas penais voltadas à repressão de condutas que lesam a ordem econômica, o sistema financeiro e interesses sociais coletivos — ganhou relevância nos últimos anos justamente porque infrações nessa esfera podem ocorrer sem intenção ou consciência dos gestores.
Para Fabio Souto, fundador do escritório brasiliense Nunes Souto Advogados, um dos mais respeitados no país em temas de responsabilidade penal empresarial, essa “zona cinzenta” é um dos maiores desafios do ambiente corporativo moderno. Fabio Souto explica que muitas vezes empresas inovam ou operam em mercados complexos sem perceber que a fronteira entre um negócio legítimo e uma infração penal pode ser tênue.
“O Direito Penal Econômico não é apenas sobre fraudes ou crimes explícitos — ele protege a ordem econômica e fiscal e penaliza condutas que, em muitos casos, são cometidas por desconhecimento de regras ou pela ausência de controles internos eficazes”, afirma Souto.
Quando o gestor pode ser penalizado sem saber?
Crimes econômicos incluem, entre outros, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, corrupção, fraude em mercado financeiro e manipulação de informações contábeis ou societárias.
Na prática, isso significa que um administrador, CEO ou executivo pode responder criminalmente por atos que:
- Permitem a circulação de recursos sem a devida rastreabilidade;
- Omitem ou manipulam dados fiscais;
- Falham em prevenir que um colaborador utilize a empresa para fins ilícitos;
- Violam regras de concorrência ou regulação do mercado.
Em muitas dessas situações, a ocorrência do crime não depende de intenção de prejudicar; basta que a empresa ou seus dirigentes não tenham adotado medidas de controle e prevenção que hoje são consideradas padrão de mercado.
Compliance Penal Econômico: a blindagem que começa antes do problema
Para Fabio Souto, a chave para evitar surpresas desagradáveis está na implementação de um programa robusto de compliance penal econômico, que ele define como um “sistema integrado de prevenção, detecção e correção de condutas que possam implicar responsabilidade penal para a própria pessoa jurídica ou seus gestores”.
“A blindagem jurídica eficaz não é apenas reação depois que um problema aparece. É trabalho preventivo, que mapeia riscos, estabelece controles internos e promove uma cultura de conformidade que começa na alta direção”, explica Souto.
Programas de compliance bem estruturados podem identificar lacunas em processos financeiros, tributários ou societários, além de monitorar práticas que, à primeira vista, podem parecer inofensivas, mas que violam normas penais econômicasquando analisadas sob a lente da lei.
O custo de não se preparar
Quando uma empresa é surpreendida por uma investigação penal, as consequências vão muito além de multas. Elas podem incluir:
- Responsabilização de administradores;
- Perda de contratos com o setor público;
- Dano reputacional irreversível;
- Bloqueio de bens e recursos.
“A economia global se tornou mais integrada, mas também mais fiscalizada”, destaca Souto. “O Direito Penal Econômico surgiu justamente porque as regras civis e administrativas não são, por si só, suficientes para prevenir danos ao mercado, à concorrência ou ao patrimônio coletivo”, lembra.
Nunes Souto Advogados: expertise para prevenir e atuar
Com atuação consolidada no Distrito Federal e em grandes centros empresariais, o Nunes Souto Advogados tem se destacado por assessorar companhias em projetos de compliance penal econômico, auditorias preventivas e resposta a crises jurídicas. A visão do escritório vai além da defesa em casos de litígio: trata-se de desenvolver estratégias que fortaleçam internamente a governança corporativa e reduzem, de fato, a exposição penal.
Segundo Fabio Souto, “empresas que investem em compliance não estão apenas evitando riscos legais — estão construindo credibilidade no mercado, que hoje é um ativo tão valioso quanto o financeiro”.
Um chamado para a prevenção
Em um mundo onde as regras econômicas e penais se entrelaçam, entender os riscos e agir antecipadamente deixou de ser opção para se tornar necessidade estratégica.
Empresas, empresários e gestores que ainda veem o compliance como um custo, e não como um investimento em segurança e reputação, podem descobrir da forma mais dura que a linha que separa um negócio próspero de um inquérito criminal é mais fina do que imaginam.