Decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública; essa é segunda sentença contra político em menos de 1 mês. Ex-secretário de Assuntos Institucionais Durval Barbosa também foi sentenciado; defesa diz que vai recorrer.
O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi condenado por improbidade administrativa. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública e foi divulgada no começo da noite desta sexta-feira (18).
Além de Arruda, constam outras sete condenações no processo, entre elas, do ex-secretário de Assuntos Institucionais Durval Barbosa. A condenação diz respeito ao escândalo que ficou conhecido como Caixa de Pandora (relembre mais abaixo).
Essa é a segunda sentença contra Arruda em menos de 1 mês (veja mais abaixo). As penas estabelecidas nesta sexta são as seguintes:
- Reparação do dano
- Suspensão dos direitos políticos (aplicáveis somente às pessoas físicas)
- Multa civil
- Proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios
De acordo com a denúncia, no dia 16 de setembro de 2009, o então secretário Durval Barbosa, réu e colaborador no processo, prestou depoimento ao Ministério Público do Distrito Federal e revelou a existência de uma organização criminosa dentro do governo do Distrito Federal. Segundo Barbosa, o esquema – que também ficou conhecido como “Mensalão do DEM” – era chefiado por Arruda e pelo então vice-governador do DF Paulo Octávio.