Objetivo é que ação sirva para levar a Justiça a pessoas que são minorizadas na sociedade com mudança de gênero em documentos, segundo MPDFT
No Distrito Federal, 94 pessoas não-binárias e transexuais conquistaram, na Justiça, o direito de retificar em suas certidões de nascimento nome e gênero. As ações foram feitas com orientação do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
As requalificações nos documentos de registro civil foram feitas em ações específicas, de novembro a abril deste ano, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
Segundo o MPDFT, em novembro, 24 pessoas tiveram os prenomes e gênero retificados. Em fevereiro, foram 61 pessoas, e em abril, nove.
Segundo a promotora Polyana Dias, responsável pelo Núcleo, essa foi uma das ações para levar a Justiça a pessoas que são minorizadas na sociedade. “São ações feitas para incluir e levar assistência jurídica”