Programa de letramento racial, protocolos institucionais, campanhas de conscientização e avanços em saúde e representatividade marcam atuação da Sejus no Dia da Consciência Negra
Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), apresentou um conjunto de ações estruturantes que vêm transformando o enfrentamento ao racismo em política de Estado. As iniciativas impactam diretamente áreas como educação, saúde, cultura, esporte, gestão pública e participação social, com foco na população negra do DF.
Formação como base da transformação
Criado em novembro de 2024, o Programa de Letramento Racial consolidou-se como principal eixo formativo da Sejus. Em apenas um ano, mais de 3 mil pessoas foram capacitadas em 50 ações educativas realizadas em escolas, universidades, órgãos públicos, organizações sociais e empresas privadas. A proposta é promover práticas antirracistas, a partir da compreensão do racismo estrutural e de suas expressões cotidianas.
“A formação contínua é um pilar essencial. Nossas ações têm o propósito de transformar realidades e garantir o acesso igualitário aos direitos”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Protocolos inéditos e segurança institucional
O letramento racial deu base à criação de protocolos inéditos no DF, como o Protocolo de Combate ao Racismo em Estádios, lançado em parceria com a CBF dentro da campanha Cartão Vermelho para o Racismo, e o Protocolo de Enfrentamento ao Racismo em Eventos Culturais, desenvolvido com a Secretaria de Cultura.
Ambos estabelecem medidas de prevenção, acolhimento e articulação com órgãos de segurança, tornando estádios e eventos mais seguros e inclusivos. “Cada protocolo, cada denúncia acolhida, constrói um DF mais respeitoso e igualitário”, reforça Juvenal Araújo, subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial.
Conscientização com alcance nacional
A campanha Cartão Vermelho para o Racismo, lançada em maio, virou símbolo de resistência dentro e fora dos gramados. O gesto simbólico de levantar um cartão vermelho antes das partidas vem sendo reproduzido em diversos estados, mostrando que o combate ao racismo no esporte ganha força pela mobilização coletiva.
Representatividade e inclusão no serviço público
Outro avanço foi a implementação das cotas raciais no serviço público: 20% das vagas de estágio e concursos no DF estão reservadas para candidatos negros. A medida busca corrigir desigualdades históricas e ampliar a representatividade em cargos de decisão.
Saúde com recorte racial e tecnologia
Na saúde, um dos marcos foi a parceria internacional com o governo da Espanha para o projeto Conectando Saúde e Inclusão, com investimento de 200 mil euros em tecnologias voltadas à saúde da população negra. O programa inclui o desenvolvimento de um aplicativo com georreferenciamento de serviços especializados.
Outra entrega relevante foi a Cartilha de Saúde da Mulher Negra, com informações sobre saúde reprodutiva, mental, estética, prevenção de doenças e enfrentamento ao racismo institucional. “É uma ferramenta essencial para orientar, cuidar e empoderar mulheres que historicamente tiveram seu acesso à saúde negligenciado”, destaca a afroempreendedora Rosimar Muanda.
Um novo horizonte de políticas públicas
Além das ações mencionadas, o GDF tem investido na criação de conselhos, comitês e programas educativos, como o Cidadania nas Escolas, que leva conteúdos sobre igualdade racial e direitos humanos diretamente aos estudantes da rede pública.
A Sejus reforça que o combate ao racismo não se resume ao 20 de novembro. É um compromisso diário, articulado e institucionalizado — para que o Direito à Igualdade seja realidade para todos, o ano inteiro.