Quatro mudanças foram anunciadas, incluindo acesso a prontuários médicos e prioridade no atendimento psicológico e psiquiátrico para mulheres
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, anunciou nesta sexta-feira (15/8) alterações no protocolo de investigação de casos de feminicídio na capital. Ao todo, quatro pontos do documento passarão por atualização, com o objetivo de melhorar o fluxo das investigações e a classificação correta dos crimes.
Entre as mudanças estão:
- Reuniões periódicas da Câmara Técnica para discutir e atualizar o protocolo;
- Regulamentação da lei nº 13.931, permitindo que órgãos investigadores tenham acesso aos prontuários médicos das vítimas;
- Implementação de um sistema único de informações para atendimento às mulheres;
- Prioridade para mulheres em filas da saúde pública nos atendimentos psiquiátricos e psicológicos.
A iniciativa atende a uma solicitação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que identificou lacunas e falhas no atual protocolo. Segundo a promotora de Justiça Fabiana Costa, a atualização vai facilitar a correta tipificação dos casos.
“Quanto mais detalhado for o protocolo para o agente que atua na ponta, mais fácil será identificar os indícios que caracterizam tentativas de feminicídio. Isso evita que situações graves sejam tratadas apenas como lesão corporal ou ameaça”, destacou.
As reuniões da Câmara Técnica terão periodicidade a ser definida — podendo ocorrer mensalmente, bimestralmente ou trimestralmente — para garantir que o protocolo continue evoluindo conforme novas demandas surgirem.