Corte anulou a sentença por unanimidade, alegando falta de provas e inconsistências na decisão de primeira instância
O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha decidiu, nesta sexta-feira (28), absolver o ex-jogador Daniel Alves da condenação por estupro. A sentença anterior, que previa quatro anos e seis meses de prisão, foi anulada por unanimidade. A decisão da Seção de Apelações da Corte foi fundamentada na insuficiência de provas para sustentar a culpa do ex-lateral da Seleção Brasileira.
A decisão foi assinada pelas magistradas María Àngels Vivas, Roser Bach, María Jesús Manzano e pelo magistrado Manuel Álvarez, que apontaram que a condenação de primeira instância apresentava lacunas, imprecisões e contradições, tanto nos fatos quanto na argumentação jurídica.
Segundo o tribunal, o depoimento da vítima — peça central da acusação — apresentava pontos frágeis de credibilidade e não foi devidamente confrontado com os demais elementos do processo, como exames periciais, imagens de câmeras de segurança e provas biológicas.
Fundamentação técnica
A Corte destacou que a primeira decisão violou o padrão reforçado de fundamentação exigido em condenações criminais, conforme as normas da União Europeia e a jurisprudência do Tribunal Constitucional da Espanha. Os magistrados reforçaram o princípio da presunção de inocência, segundo o qual, em caso de dúvida razoável, o réu deve ser absolvido.
Ainda que não tenham declarado como verdadeira a versão apresentada por Daniel Alves — de que a relação sexual foi consensual —, os juízes entenderam que as provas disponíveis não sustentavam a acusação com o nível de certeza exigido pelo ordenamento jurídico espanhol.
Histórico do caso
Daniel Alves foi acusado de estupro contra uma jovem de 23 anos no banheiro de uma área VIP de uma boate em Barcelona, na madrugada de 31 de dezembro de 2022. Ele foi preso preventivamente em janeiro de 2023, permanecendo detido por 14 meses. Em março de 2024, obteve liberdade provisória mediante o pagamento de fiança de 1 milhão de euros.
Durante o processo, Alves apresentou versões contraditórias: primeiro negou conhecer a vítima, depois afirmou que a relação foi consensual. Testemunhas relataram que a jovem saiu do local abalada. Exames de corpo de delito confirmaram a presença de sêmen.
A Promotoria solicitava pena de 9 anos, enquanto os advogados da vítima pediam 12 anos de prisão. Ambos os recursos — que pediam aumento de pena e retorno à prisão — foram rejeitados. A Corte decidiu, ao contrário, revogar todas as medidas cautelares e declarar a absolvição do ex-atleta.
Situação atual
Com a decisão, Daniel Alves está legalmente livre de qualquer acusação na Justiça espanhola. Ele poderá deixar o país e retomar sua vida pessoal e profissional, já que todas as restrições impostas pela Justiça foram suspensas.
Até o momento, a defesa da vítima não se manifestou sobre a possibilidade de recorrer ao Tribunal Constitucional da Espanha ou a instâncias internacionais.