O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, apresentou uma proposta para extinguir a obrigatoriedade das aulas de autoescola no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto está em análise na Casa Civil e pode ser aprovado ainda este ano, por meio de portarias, sem necessidade de votação no Congresso.
A mudança busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda e mulheres. Segundo a pasta, o valor para tirar a CNH pode cair até 80%, já que 77% do custo atual está ligado às aulas em autoescolas. Hoje, o preço médio para obter a habilitação no Brasil é de R$ 3.215,64.
Como vai funcionar
- Provas obrigatórias: serão mantidas a prova teórica e a prática.
- Aulas facultativas: o candidato poderá estudar sozinho, contratar um instrutor autônomo credenciado ou recorrer aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de forma presencial ou online.
- Aulas práticas: deixa de existir a carga mínima de 20 horas.
- Categorias C, D e E: o processo também será simplificado, podendo ser realizado em CFCs ou por outras entidades.
- Instrutores autônomos: deverão ser credenciados pelos Detrans, com cursos digitais oferecidos pela Senatran.
Justificativa do governo
O Ministério dos Transportes aponta que mais de 18 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, e que 54% da população não possui habilitação — em grande parte devido ao custo elevado.
O novo modelo, segundo a pasta, permitirá que mais pessoas se regularizem, ampliando a segurança no trânsito e reduzindo a informalidade.
Quando começa a valer?
O texto está na Casa Civil e, após o aval do presidente Lula, a expectativa é que a mudança seja implementada até o final de 2025.