Benefício será concedido a quem não tiver faltas injustificadas no ano anterior; proposta segue para sanção do governador Ibaneis Rocha
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o abono anual de cinco dias de dispensa de ponto para os servidores da Polícia Civil do DF (PCDF). O projeto de lei nº 1.325/2024, de autoria do presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Segundo o texto, o abono de ponto da Polícia Civil será concedido ao servidor que não tiver nenhuma falta injustificada no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior ao usufruto. A medida visa estimular o comprometimento e premiar a assiduidade.
“A concessão de compensação de ponto anual aos servidores da PCDF visa a valorizar e reconhecer a dedicação e o empenho desses profissionais na promoção da segurança pública e na manutenção da ordem em nossa capital”, destacou Wellington Luiz.
O parlamentar também ressaltou que o abono para servidores da PCDF não representa aumento de despesa pública, pois trata-se apenas de dispensa de ponto, sem impacto financeiro direto sobre a folha de pagamento do GDF.
Incentivo à dedicação sem custo extra
O projeto reforça uma estratégia de gestão baseada em meritocracia, promovendo um benefício sem gerar novos gastos ao governo. Ao mesmo tempo, reconhece o papel essencial da Polícia Civil no combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
A aprovação do abono de 5 dias para policiais civis do DF também se alinha a práticas adotadas em outras instituições públicas que buscam valorizar servidores exemplares por meio de mecanismos não financeiros.
A expectativa é de que, com a sanção do governador, a nova regra passe a valer já no próximo exercício.