Novo modelo substitui concessão anterior e garante continuidade do saneamento básico sob regulação da Adasa
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) passa a ser a responsável direta pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal. A mudança foi oficializada nesta quarta-feira (3), com a assinatura de um termo aditivo ao contrato de saneamento com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa).
A alteração foi possível após a lei sancionada em dezembro de 2024 pelo governador Ibaneis Rocha, que transformou o modelo de concessão em prestação direta de serviços. No modelo anterior, aprovado em 2002, a concessão se encerraria em 2032, exigindo nova licitação conforme o Marco Legal do Saneamento Básico.
Com o aditivo, a Caesb assume a execução contínua dos serviços em nome do DF, permanecendo sob regulação e fiscalização da Adasa. Segundo o governador Ibaneis Rocha, a mudança garante segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade para investimentos de longo prazo.
O presidente da Caesb, Luís Antônio Almeida Reis, destacou que a alteração protege a empresa e seus empregados: “A prestação direta só pode ser feita por empresa pública, reforçando a continuidade dos serviços essenciais”.
Já o presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, afirmou que o novo formato garante eficiência e segurança: “O termo aditivo adapta o contrato à legislação e é resultado de consenso entre os órgãos do governo”.