Nesta semana, o presidente sancionou projeto de lei que acaba com a exigência de autorização do cônjuge para a mulher realizar laqueadura
A rede pública do Distrito Federal realizou 443 laqueaduras entre janeiro e julho de 2022. Isso representa uma média de 63 procedimentos por mês, o equivalente a dois por dia. Os dados são da Secretaria de Saúde do DF.
Laqueadura é um procedimento médico de esterilização para mulheres que não desejam uma gravidez futura. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou projeto de lei que acaba com a exigência de autorização do marido ou da esposa para fazer procedimentos de laqueadura ou vasectomia. Segundo a Lei de Planejamento Familiar, de 1996, a esterilização dependia do consentimento expresso de ambos os cônjuges.
O texto também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária em homens e mulheres com capacidade civil plena e permite a esterilização cirúrgica em mulher durante o período de parto, observadas as condições médicas.
