Profissionais de enfermagem fazem ato em frente ao STF

Trabalhadores se reuniram com faixas na Praça dos Três Poderes, na manhã desta sexta-feira (9). Ministro Luís Roberto Barroso suspendeu norma até que sejam analisados impactos da medida aos municípios e estados.

Profissionais de enfermagem fizeram um protesto na manhã desta sexta-feira (9), em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O grupo se manifestou contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu, no último domingo (4), a lei que fixou o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750, para os setores público e privado.

A norma também determinou que o valor salarial mínimo de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras será calculado com base nesse montante. Veja abaixo:

• enfermeiros: R$ 4.750;
• técnicos de enfermagem: R$ 3.325 (70% do piso dos enfermeiros);
• auxiliares de enfermagem: R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros);
• parteiras: R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros).

Com faixas pedindo a aplicação da medida e cruzes, os profissionais se reuniram na Praça dos Três Poderes. A manifestação foi organizada por sindicatos da categoria e foi acompanhada pela Polícia Militar.

Análise no STF

Nesta sexta-feira, o STF começou a julgar, em plenário virtual, a ação que trata do piso salarial da enfermagem. Os ministros avaliam se mantêm ou derrubam a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a norma até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.

O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias. A ação analisada pelos ministros foi proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).

Segundo a entidade, a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios. As empresas também indicaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.

Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.

O ministro Barroso avaliou que, diante dos dados já apresentados na ação, há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.

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