Para participar, interessado deve estar cadastrado no site e ter pedido CPF em notas fiscais, no período entre 1º de novembro de 2021 e 30 de abril deste ano. Prazo para cadastro se encerra em 10 de outubro.
O segundo sorteio do programa Nota Legal em 2022 vai sortear R$ 3 milhões através de 12,6 mil bilhetes premiados, no dia 23 de dezembro. As regras foram publicadas no Diário Oficial do DF. Aqueles que desejam participar do sorteio devem se cadastrar e manifestar interesse, até o dia 10 de outubro, pela internet.
Podem participar da ação pessoas que não estão com dívidas com a Receita do Distrito Federal, e que colocaram o CPF em notas fiscais de compras feitas no período entre 1º de novembro de 2021 e 30 de abril deste ano.