Segundo órgão, cota de 20% para pessoas com deficiência não tem sido cumprida por barreiras impostas no edital e em avaliação médica. Procurados pelo g1, Polícia Civil e Cebraspe ainda não se manifestaram.
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) onde denuncia uma suposta “exclusão” de candidatos com deficiência (PcD) em concursos da Polícia Civil do DF, inclusive nos últimos certames para agente e escrivão, realizados em 2020.
O MP pede que tanto a PCDF quanto o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) reintegrem os candidatos desclassificados “indevidamente”.
Por lei, pessoas com deficiência têm direito de se inscrever em concurso público para cargos em que as atribuições sejam compatíveis com a deficiência. Para elas são reservadas até 20% das vagas oferecidas no edital. Porém, segundo o MP de Contas, essa cota não tem sido cumprida na PCDF.
Muitas dos obstáculos, de acordo com o órgão, constam no próprio edital. Entre eles, a falta de previsão de adaptação dos testes físicos para os candidatos com deficiência.
O MP de Contas cita o baixo número de aprovações de pessoas com deficiência na corporação. No concurso de 2013, dos 37 candidatos habilitados para o cargo de agente, apenas 4 (11%) foram considerados aptos nos exames biométricos e avaliação médica. No mesmo ano, para o cargo de escrivão, de 8 habilitados, 2 (25%) foram aprovados na etapa médica.
No concurso de 2020, que está em andamento na fase de recurso, de 56 candidatos com deficiência convocados para os exames biométricos e avaliação médica, 6 (11%) foram considerados aptos, para o cargo de agente. Nenhum candidato a escrivão foi aprovado, apesar de 9 terem sido convocados para esta etapa.
