Decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública prevê que ocupantes deixem aeródromo Botelho, em São Sebastião
A Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília) ganhou mais uma ação de reintegração de posse de terra da área em que fica o Aeródromo Botelho, em São Sebastião, no Distrito Federal.
A decisão ocorreu após a Prossiga Associação do Aeródromo Botelho, representante dos proprietários dos hangares, tentar reverter a decisão liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que concedeu o direito de posse da região à Terracap.
A reintegração definitiva da área foi deferida pela Justiça no início de junho e os proprietários têm até quinta-feira (7) para saírem do local.
A decisão determina que os 115 ocupantes do Aeródromo Botelho deixem o local ou assinem um Termo de Autorização de Uso a Título Precário e Oneroso com a Terracap, que prevê a cobrança de R$ 4,54 no metro quadrado de cada hangar ocupado, para regularizar a permanência no local. O valor será cobrado de forma retroativa a partir de setembro de 2019 e poderá ser pago em até 60 meses.