A lei que prevê restituir ao consumidor cobranças duplicadas nas contas de luz não vai trazer alívio imediato ao bolso do consumidor. A regra foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta terça-feira (28) e institui a devolução de crédito de PIS/Cofins para o consumidor através de uma redução nas taxas de energia elétrica. Mas, em alguns estados, este “crédito” a mais será abocanhado pelo aumento da conta de luz.
É o caso de São Paulo, por exemplo. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (28) um aumento médio de 12,04% nas tarifas de distribuição de energia da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP), que atende 7,6 milhões de residências e empresas. A Aneel não confirma valores percentuais, mas diz que a alta aprovada já desconta o que seria restituído ao consumidor.