Conselho aprova reajuste na alíquota fixa do ICMS cobrada sobre combustíveis; Sindicombustíveis-DF critica impacto acumulado sobre a inflação local.
BRASÍLIA — Os motoristas e consumidores do Distrito Federal terão aumento nos preços dos combustíveis a partir de 1º de fevereiro de 2027. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda e Economia de todos os estados e do DF, aprovou a elevação das alíquotas fixas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha (GLP).
Com a alteração tributária deliberada na última terça-feira (27 de outubro), os novos valores por unidade de medida passarão a vigorar nos seguintes patamares:
- Gasolina: A alíquota do ICMS sobe de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro (aumento de R$ 0,07);
- Diesel: O imposto passa de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro (aumento de R$ 0,13);
- Gás de Cozinha (GLP): A alíquota sobe de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo (aumento de R$ 0,07).
Setor critica reajustes e aponta pressão inflacionária
A decisão do Confaz foi alvo de críticas por parte do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do DF (Sindicombustíveis-DF). A entidade destacou que os sucessivos aumentos estaduais do ICMS exercem pressão direta sobre os preços finais ao consumidor e impactam a inflação do país.
O presidente do sindicato patronal apontou um contraste entre as decisões estaduais e as medidas adotadas no âmbito federal, como a renovação da subvenção de R$ 2,12 por litro ao diesel rodoviário para amortecer os reflexos do cenário geopolítico no Oriente Médio.
“Entendemos a importância da arrecadação para o financiamento dos serviços públicos, mas consideramos necessário discutir os efeitos acumulados desses reajustes sobre a economia e o poder de compra da população”, afirmou Paulo Tavares, presidente do Sindicombustíveis-DF.
Serviço
- Deliberação: Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — Reajuste do ICMS ad rem de combustíveis
- Data de Vigor das Novas Alíquotas: 1º de fevereiro de 2027
- Tributos Ajustados: Gasolina (+R$ 0,07/L), Diesel (+R$ 0,13/L), GLP (+R$ 0,07/kg)
- Acompanhamento Oficial: Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)