Os Estados querem reduzir o ICMS que incide sobre combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações, por meio de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de modo que a carga tributária efetiva corresponda à aplicação da alíquota modal de cada Estado.
A proposta, à qual o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso com exclusividade, foi apresentada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) nesta segunda-feira, 13, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.