Magistrado critica pressão internacional sob a Lei Magnitsky durante julgamento na Corte e defende a soberania do Judiciário brasileiro.
Por O Brasiliense
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou forte repúdio nesta terça-feira (15/9) à hipótese de novas sanções financeiras aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra magistrados da Corte. O pronunciamento ocorreu durante a retomada do julgamento que analisa a abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes.
Na sessão, Dino citou reportagem veiculada pelo portal UOL informando que o governo estadunidense cogita voltar a acionar a Lei Magnitsky contra Moraes, além de incluir o próprio Dino e o ministro Gilmar Mendes no rol de alvos.
“Eu, presidente, reputo isso como de enorme gravidade jurídica e constitucional. Isso daqui é o tribunal supremo de um país soberano. Portanto, esse ambiente de pressão ilegítima deve constituir alvo da indignação não do tribunal, mas de todos os brasileiros.” — Flávio Dino, ministro do STF.
Defesa da Soberania Nacional
Ao inserir a discussão no plenário, Dino enfatizou que tentativas de ingerência externa extrapolam disputas pontuais ou a defesa individual dos magistrados citados:
- Inviolabilidade da Jurisdição: O ministro reforçou que o STF atua como órgão de cúpula de uma nação soberana, imune a interferências de governos estrangeiros.
- Mecanismo da Lei Magnitsky: Dispositivo legal dos EUA que permite o congelamento de ativos e o bloqueio de movimentações no sistema financeiro norte-americano a indivíduos sancionados.JOTA Info
- Indignação Institucional: Para Dino, a pressão diplomática ou financeira contra membros da Corte afeta o próprio Estado Democrático de Direito no Brasil.
Contexto do Voto no Plenário
A declaração foi proferida enquanto o ministro apresentava seu voto em relação à questão de ordem levantada por Gilmar Mendes. O questionamento visa avaliar a condução pré-processual do relator do caso, ministro André Mendonça, identificando eventuais vícios antes da deliberação do mérito.
A inclusão do alerta sobre sanções internacionais por Dino buscou pontuar a complexidade do ambiente de pressões — internas e externas — enfrentado pelo tribunal no andamento do julgamento.