Senadora do DF enquadra o ministro do STF por crime de responsabilidade após revelações envolvendo contrato milionário e troca de mensagens com banqueiro
O Brasiliense — A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou, nesta terça-feira (1º/9), uma denúncia por crime de responsabilidade com pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa é acompanhada por uma articulação política promovida pela parlamentar no Senado para colher assinaturas de apoio à abertura do processo na Casa Alta.
A peça jurídica de 22 páginas enquadra a conduta do magistrado no artigo 39, inciso 5, da Lei nº 1.079/1950 (Lei do Impeachment), alegando procedimento incompatível com a honra, dignidade e decoro da função jurisdicional.
Fundamentação e Contrato do Banco Master
O pedido toma como base reportagens que apontam registros de metadados com o nome de Moraes na edição de um minuta contratual de R$ 131 milhões. A prestação de serviços advocatícios foi celebrada entre o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci, e o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
A representação cita ainda diálogos interceptados em que o banqueiro solicitava interlocução de Moraes junto à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Damares argumenta na petição que a atuação em favor de interesses privados de forma paralela aos autos viola preceitos constitucionais e éticos da magistratura.
Convocação de Testemunhas e Regimento
Para a eventual instalação da Comissão Especial no Senado, a denúncia requer a oitiva de autoridades e envolvidos no caso:
- Lista de Convocados: O banqueiro Daniel Vorcaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e a advogada Viviane Barci (na condição de informante).
- Cobrança a Rodrigo Pacheco: A senadora sustenta que, com a entrega da denúncia à Mesa Diretora, o regimento e a legislação do impeachment determinam a leitura compulsória do texto na sessão subsequente, sem margem para avaliação discricionária de oportunidade política.