Em palestra na Faculdade de Direito da USP, ministro do STF defendeu punições céleres e rígidas para candidaturas que utilizarem conteúdos manipulados.
O Brasiliense — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (21/8) a adoção de sanções severas, incluindo a cassação de registro ou de mandato, para candidatos que utilizarem inteligência artificial (IA) para disseminar desinformação no período eleitoral. Durante o evento “Voto e democracia no Brasil”, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o magistrado afirmou que as ferramentas tecnológicas funcionaram como um “anabolizante” para a propagação de conteúdos falsos.
Moraes alertou para a complexidade técnica dos recursos mais recentes, exemplificando que a tecnologia atual permite alterar áudios e synchros labiais de figuras públicas de maneira imperceptível ao eleitor comum.
Riscos à Vontade do Eleitor e Precedentes
Durante a sua exposição no Largo de São Francisco, o ministro destacou que a velocidade da veiculação de conteúdos manipulados na reta final das campanhas inviabiliza respostas corretivas tradicionais:
- Exemplo Internacional: O magistrado citou o caso da Argentina, onde um vídeo gerado por IA simulando a desistência de um candidato circulou na véspera do pleito, inviabilizando qualquer contramedida em tempo hábil.
- Cassação de Registros: Para Moraes, o desmentido posterior não repara o dano democrático, justificando a aplicação da perda do registro ou mandato aos concorrentes que utilizarem o expediente.
- Vício de Vontade: O ministro argumentou que a desinformação direcionada por algoritmos compromete a liberdade de escolha do cidadão, violando os pilares constitucionais do voto livre e secreto.
“Todos os candidatos têm de ter absoluta consciência que, se, na véspera, quiserem utilizar os mecanismos de desinformação anabolizados pela inteligência artificial, isso vai dar cassação”, declarou Moraes.
Alerta sobre a “Tecnoditadura”
A ministra Cármen Lúcia, presente ao evento, ressaltou que a tecnologia em si não deve ser rejeitada, mas que o poder concentrado nas plataformas de comunicação exige vigilância constante. A magistrada utilizou o termo “tecnoditadura” para classificar cenários em que algoritmos e plataformas deixam de servir ao usuário para atuar diretamente sobre o comportamento e as decisões do indivíduo.
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