Proposta visa autorizar a infiltração de agentes policiais em ambientes virtuais para investigar crimes de exploração sexual e garantir prisões em flagrante
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) discursou nesta segunda-feira (6), no Plenário do Senado Federal, para defender a aprovação do Projeto de Lei 3066/2025. A proposta cria oficialmente o mecanismo da “ronda virtual”, uma medida voltada para a atuação policial disfarçada no ambiente digital. O pronunciamento da parlamentar ocorreu às vésperas do aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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O projeto tem como objetivo central permitir que agentes de segurança atuem de forma velada em redes sociais e diferentes plataformas digitais. A estratégia busca investigar, reprimir e dar maior agilidade ao combate aos crimes de exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes. Conforme defendido pela senadora, o principal diferencial do mecanismo é a viabilização de prisões em flagrante de criminosos virtuais.
“O agente policial já vai poder se infiltrar fingindo ser uma criança, ou fingindo que é um predador, para pegar o que está acontecendo lá. Nós vamos dar mais segurança e instrumentalização para o agente, e eles poderão fazer a prisão na hora”, explicou Damares Alves durante a sessão.
Justificativas e gravidade dos crimes
Para fundamentar a urgência do avanço do projeto de lei, a senadora pelo Distrito Federal relembrou resultados de operações de inteligência conduzidas recentemente pela Polícia Federal e pela Polícia Civil. Entre as ocorrências mencionadas pela parlamentar, destacam-se:
- Apreensão recorde no RS: A prisão de dois empresários na cidade de Ivoti (RS) portando 100 terabytes de materiais de abuso infantil — volume equivalente a cerca de 50 milhões de imagens ou 50 mil horas de reprodução de vídeo.
- Transmissões ao vivo: Uma operação policial deflagrada em Bagé (RS) que desarticulou uma rede organizada responsável por cobrar valores financeiros para transmitir, ao vivo, sessões de tortura e estupro de crianças e bebês.
Tramitação e endurecimento de penas
O PL 3066/2025 já superou sua primeira etapa de votação legislativa ao ser aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. Devido ao teor de gravidade dos crimes, a senadora fez um apelo público aos demais parlamentares para que deem celeridade à votação definitiva em plenário.
| Detalhes do Projeto de Lei 3066/2025 | Impacto e Próximos Passos |
|---|---|
| Situação na CDH | Aprovado por unanimidade entre os membros da comissão. |
| Pauta no Plenário | Incluído na agenda de votações do Senado desta segunda-feira (6). |
| Efeito Prático | Endurece as penas previstas para quem produz, compartilha ou armazena conteúdo sexual de menores. |
Com a pauta colocada em discussão no plenário do Senado, o texto avança com a prerrogativa de fornecer novas ferramentas técnicas para que os órgãos de investigação policial consigam frear o avanço de redes de pedofilia que operam de forma oculta na internet brasileira.