A complexa operação de resgate financeiro do Banco de Brasília (BRB) enfrentou um novo e severo impasse nos bastidores do sistema bancário nacional. O consórcio de bancos privados que atua na estruturação do negócio passou a exigir que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) ofereçam contragarantias à transação. A movimentação gerou forte resistência por parte das duas instituições públicas federais e travou temporariamente a liberação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões capitaneado pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
O aporte bilionário é considerado a única saída viável para salvar o BRB da pior crise financeira de sua história. O colapso na saúde fiscal da instituição ocorreu após o banco estatal do Distrito Federal adquirir vultosas carteiras de crédito consideradas “podres” junto ao Banco Master.
O desenho do socorro e a blindagem da União no STF
A engenharia financeira para o salvamento do banco brasiliense foi costurada em um acordo de conciliação de grande repercussão, homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Pelo texto assinado, o mecanismo original de garantia funciona em um sistema tripartite de fluxo de caixa:
Como os bancos privados (Itaú, Bradesco, Santander, BTG Pactual e XP) exigiram segurança jurídica a nível distrital, o Governo do Distrito Federal agiu rápido e sancionou a legislação local autorizando o empenho dessas receitas orçamentárias na última quarta-feira (24 de junho). O acordo de leniência e socorro homologado no STF de forma expressa não prevê nenhum tipo de aval da União ou injeção de recursos vindos do Tesouro Nacional.
Instituições federais alegam erro privado e travam o negócio
Apesar da blindagem orçamentária do DF, o pool de bancos privados subiu o tom da cobrança e passou a pressionar a Caixa e o BB para que dividam o risco sistêmico da carteira de crédito. No entanto, o comando das duas instituições públicas federais indicou veto total à proposta.
Nos bastidores, o entendimento da Caixa e do Banco do Brasil é de que o socorro de R$ 6,6 bilhões não deve onerar o balanço patrimonial de outros bancos do Estado. Interlocutores das bancas federais alegam que o rombo bilionário decorre de um erro estratégico exclusivo de gestão do BRB na compra das carteiras de crédito estressadas, somado ao risco assumido pelos próprios bancos privados que comercializaram os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Banco Master no mercado de capitais.
Caso as instituições públicas mantenham a resistência e os bancos privados não abram mão da exigência, o GDF precisará acionar novamente a mediação do STF para evitar o colapso iminente nos índices de liquidez e nos limites de Basileia do banco da capital.