O texto começou a tramitar na casa
Um Projeto de Lei protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), visa discutir categoria de publicidade ‘que faça alusão a orientação sexual e gênero ou movimentos sobre diversidade sexual relacionadas a crianças e adolescentes’.
De autoria do deputado Iolando (MDB), o PL 2737/2022 é inspirado em outro apresentado no Estado de Santa Catarina pela Deputada Estadual Ana Campagnolo (PSL).
Além da proibição da publicidade com alusão à diversidade de gênero, a proposta quer vedar o ‘uso da linguagem neutra ou não-binária em qualquer tipo de reprodução direcionada a este público’.
Para quem descumprir a norma, fica estabelecido uma multa de R$ 20 mil reais, valor que pode chegar a R$ 1 milhão e o fechamento do estabelecimento que efetuar a divulgação. Na explicação dada por Iolando, cabe a União legislar sobre a ‘responsabilidade por dano ao consumidor’.
O texto começou a tramitar na casa nesta quarta-feira, 04.
Confira na íntegra:
