Benefício será válido apenas para servidores com boa conduta e assiduidade; texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 1.568, que prevê a concessão de um dia de folga remunerada aos servidores públicos do DF no mês de seu aniversário. A proposta é de autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante) e segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
De acordo com o parlamentar, o objetivo é valorizar o funcionalismo e reconhecer o trabalho dos servidores públicos. No entanto, o benefício não será automático: será necessário cumprir critérios de conduta e assiduidade.
Quem terá direito à folga de aniversário?
Para usufruir do benefício, o servidor deverá:
- Não ter recebido advertência escrita nos últimos três anos;
- Não ter sofrido suspensão nos últimos cinco anos;
- Não ultrapassar três faltas injustificadas em um ano.
Além disso, caso o aniversário do servidor caia em feriado ou fim de semana, a folga deverá ser remarcada para o primeiro dia útil seguinte.
Escala será organizada pela chefia imediata
O projeto também determina que, em repartições com mais de um servidor apto a tirar a folga no mesmo período, caberá à chefia imediata organizar uma escala de revezamento, de forma a garantir a continuidade dos serviços públicos sem prejuízo ao atendimento.
“Trata-se de uma medida simbólica, mas importante, para reforçar o respeito ao servidor, que é quem move a máquina pública do DF”, afirmou João Cardoso durante a votação em plenário.
Se sancionada, a nova regra entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.