Plano Diretor do DF beneficia cerca de 20 mil famílias e busca ampliar a segurança jurídica e integração urbana
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última terça-feira, o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O Projeto de Lei Complementar nº 78/2025, proposto pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), traz importantes avanços na organização territorial do DF, com ênfase na regularização fundiária, habitação social e definição de novas áreas urbanas.
Ao todo, o PDOT contempla 28 áreas informais, que passarão a integrar o planejamento urbano oficial, garantindo segurança jurídica e dignidade para aproximadamente 20 mil famílias. São regiões já consolidadas que, até então, viviam à margem da legalidade e da infraestrutura adequada.
“A atualização do PDOT é um passo crucial para construirmos um Distrito Federal mais organizado, justo e integrado. Trata-se de reconhecer realidades existentes e promover políticas públicas de inclusão”, destacou a Seduh.
Além da regularização fundiária, o novo plano prevê:
📍 Ampliação de áreas urbanas e zonas habitacionais
🏡 Incorporação de condomínios rurais ao planejamento territorial
🔍 Fortalecimento de políticas de habitação social, voltadas às camadas mais vulneráveis da população
A proposta é resultado de amplo debate com a sociedade civil, especialistas e parlamentares, e representa uma atualização necessária para atender à dinâmica urbana e às demandas habitacionais do DF.
A expectativa é que, com o novo PDOT, o GDF consiga atrair investimentos, ampliar o acesso à moradia digna e reduzir o déficit habitacional, promovendo maior equilíbrio entre o crescimento urbano e o respeito ao meio ambiente.