Segundo especialista, sanções contra Moraes podem se expandir e atingir bancos brasileiros, afetando até o sistema Swift
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçou que leis estrangeiras não podem ser automaticamente aplicadas no Brasil, trouxe alívio momentâneo ao ministro Alexandre de Moraes. Mas, para o mercado financeiro, o risco ainda está longe de ser afastado.
Em entrevista ao Mercado Aberto, a advogada Giovanna Sartório, membro da Comissão de Direito Internacional do Paraná, afirmou que a Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, tem instrumentos que podem gerar um efeito cascata preocupante.
“Estamos agora no primeiro nível de sanções, mas a legislação Magnitsky tem uma ferramenta muito mais poderosa, que pode gerar um efeito cascata — e é isso que preocupa muito o mercado financeiro”, disse.
Risco para bancos brasileiros
De acordo com Sartório, o problema pode se agravar caso bancos brasileiros apliquem sanções internas contra ativos nacionais. Essa postura, segundo ela, poderia ferir a soberania nacional e levar a perda de correspondentes bancários em outros países, além de abrir caminho para a exclusão do Brasil do sistema de pagamentos Swift.
“Excluir instituições do sistema Swift — que tem sede na Bélgica e relação com a União Europeia, Japão e Estados Unidos — seria uma consequência ainda mais grave”, afirmou.
“Entre a cruz e a espada”
A advogada ressaltou que o mercado financeiro já discute cenários de risco e que as instituições estão pressionadas entre cumprir ordens brasileiras e enfrentar retaliações internacionais.
“O mercado financeiro já está falando sobre esse risco. As instituições estão se preparando para tomar um caminho, já que estão agora entre a cruz e a espada”, destacou Sartório.
Para ela, o maior risco da Lei Magnitsky é a sua capacidade de contaminação, que pode se estender a diversos setores do mercado internacional, ampliando os impactos sobre o Brasil.