Ministro do STF afirmou que instituições financeiras nacionais não podem seguir ordens estrangeiras para bloquear ativos no Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que bancos brasileiros podem ser punidos caso cumpram sanções impostas pelos Estados Unidos contra ativos domésticos.
As declarações foram dadas em entrevista à Reuters, em meio ao impasse que já impactou o mercado financeiro e derrubou as ações de grandes bancos nacionais, pressionados entre as ordens norte-americanas e as decisões do STF.
Segundo Moraes, a Justiça dos EUA tem legitimidade para agir sobre instituições que operam em território norte-americano. No entanto, o ministro reforçou que essas ordens não podem ser automaticamente aplicadas no Brasil.
“Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, afirmou.
Conflito entre legislações
As declarações de Moraes dialogam com a decisão recente do ministro Flávio Dino, que destacou que leis estrangeiras não têm aplicação automática no Brasil.
A reação norte-americana foi imediata. O Departamento de Estado dos EUA publicou mensagem dura em suas redes sociais, chamando Moraes de “tóxico” e alertando que pessoas e empresas que apoiarem supostos violadores de direitos humanos podem também ser sancionadas.
Origem das sanções contra Moraes
O Departamento do Tesouro dos EUA sancionou Moraes no mês passado, com base em uma legislação que prevê penalidades econômicas contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
Na ordem, o ministro foi acusado de restringir a liberdade de expressão e de conduzir processos politizados, incluindo os que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, que será julgado pelo STF por suposta tentativa de golpe em 2022.
Bolsonaro, aliado de Donald Trump, nega ter cometido crimes e afirma ser vítima de perseguição política.