Ibaneis Rocha defende que competência para julgar o caso é da Justiça Federal e não do TJDFT; recurso será discutido nesta quinta-feira (14/8)
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que suspendeu, na quarta-feira (13/8), a licitação da Novacap para construção da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), orçada em R$ 594,7 milhões.
Segundo o governador Ibaneis Rocha (MDB), a análise da disputa cabe à Justiça Federal, e não ao TJDFT.
“A análise é toda com base técnica. Não há dificuldade alguma em homologar a primeira ou a segunda colocada, caso esse seja o desfecho do processo”, afirmou.
Disputa judicial e acusações de irregularidades
A suspensão ocorreu após empresas que ficaram em segundo lugar apontarem supostas irregularidades no certame, como:
- Declaração falsa sobre contratação de pessoas com deficiência
- Notas técnicas supostamente infladas
- Uso de documentação questionável para comprovar experiência em obras sustentáveis
Em 6 de agosto, a concorrência foi vencida pelo Consórcio Tribunal Novacap, que inclui a empreiteira Construbase — investigada na Operação Lava Jato por suspeita de corrupção.
A decisão judicial impede a assinatura do contrato e o início das obras até que o mérito das acusações seja analisado.
Posição da defesa das empresas concorrentes
O advogado Wilson Sahade, que representa as empresas em segundo lugar, afirmou que a decisão reforça a necessidade de observar rigorosamente a lei e o edital:
“Restou demonstrada a inobservância dessas regras, com consequente quebra da isonomia entre os concorrentes. O pronunciamento preserva o interesse coletivo e evita prejuízos ao erário.”
Histórico da obra
As obras da sede do TRF-1 começaram em 2007 e estão 39% concluídas. O prédio ocupa um lote de 57.600 m² no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), em Brasília.
Em 2023, o Conselho da Justiça Federal (CJF), o TRF-1 e o GDF firmaram acordo para que a Novacap conduzisse a atualização dos projetos, licitação, contratação e acompanhamento da obra até sua conclusão.
O edital prevê, entre outros serviços:
- Elaboração de projetos básico e executivo
- Obtenção de licenças e aprovações
- Execução da obra e instalação de mobiliário fixo
- Testes, pré-operação e entrega final do edifício
Renato Alves / Agência Brasília