Decisão impõe restrições severas ao ex-presidente, incluindo isolamento de aliados e embaixadores; medida cita possibilidade de fuga como justificativa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou medidas cautelares rigorosas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre elas, a proibição de manter contato com 191 pessoas, incluindo aliados políticos, investigados por tentativa de golpe de Estado e até embaixadores estrangeiros. A decisão foi emitida na última sexta-feira (18).
A justificativa central é a possibilidade de fuga de Bolsonaro, embora o termo “fuga” apareça apenas duas vezes ao longo das 45 páginas do despacho. A ordem judicial também exige o uso de tornozeleira eletrônica, impõe recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana, além da proibição do uso de redes sociais, mesmo por terceiros.
🔒 Restrições detalhadas:
- Contato proibido com 191 pessoas, incluindo:
- Todos os réus nas ações penais 2.668, 2.693, 2.694 e 2.695
- Investigados no inquérito 4.995
- Alvos da petição 12.100
- Todos os embaixadores em atuação no Brasil (Brasília abriga 132 representações diplomáticas)
- Distância mínima de 200 metros de qualquer embaixada
- Proibição de comunicação por terceiros ou contatos indiretos
- Tornozeleira eletrônica obrigatória
- Recolhimento domiciliar entre 19h e 6h nos dias úteis e em tempo integral nos fins de semana e feriados
A medida inclui nomes de destaque do núcleo bolsonarista, como Eduardo Bolsonaro (filho do ex-presidente), Augusto Heleno, Anderson Torres, Mauro Cid, Silvinei Vasques, Alexandre Ramagem e Braga Netto, entre outros ex-ministros, generais e assessores.
Além disso, a ordem autoriza o uso da força para cumprimento da medida, incluindo arrombamento de portas e cofres, e até busca pessoal em pessoas presentes no local, caso haja suspeita de posse de documentos ou objetos relacionados às investigações.
🔍 Trecho da decisão:
“Essas circunstâncias evidenciam a gravidade das condutas e a necessidade das medidas cautelares para garantir a ordem pública e o regular andamento do processo penal”, escreveu Moraes.
A decisão acontece no contexto das investigações sobre tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, com foco nos bastidores do 8 de Janeiro e possíveis articulações para subverter o resultado das eleições de 2022. Todos os réus negam as acusações.
Foto: Samuel Reis