Projeto apresentado na CLDF prevê formação de professores, combate ao cyberbullying e responsabilização de instituições por riscos digitais no ambiente educacional
A trágica morte de Sarah Raíssa Pereira, de apenas 8 anos, após inalar gás de desodorante influenciada por um “desafio” viral nas redes sociais, reacendeu o debate sobre a segurança digital de crianças e adolescentes. Em resposta, foi protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto de Lei que institui a Política Distrital de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes.
📘 O que propõe o projeto?
Apresentado pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT), o PL visa estabelecer diretrizes para prevenir riscos digitais no ambiente escolar. Entre as medidas, destacam-se:
- Formação continuada de professores em segurança digital;
- Uso pedagógico das tecnologias da informação;
- Mediação de conflitos online e prevenção ao cyberbullying;
- Combate à desinformação e fake news;
- Implementação de programas de educação digital no currículo escolar.
Além disso, o projeto prevê que escolas estabeleçam regras sobre o uso de dispositivos eletrônicos e intervenham em situações de violência online. Provedores de serviços digitais também terão responsabilidades, como garantir a proteção de dados pessoais e implementar mecanismos de verificação de idade e controle parental.
🛡️ Responsabilização e penalidades
O projeto estipula penalidades para instituições que não adotarem as medidas de proteção digital, incluindo advertências, multas e até suspensão de atividades. A proposta também prevê que as despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas com dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
🗣️ Repercussão e próximos passos
O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), enfatizou a necessidade de ações concretas para proteger os jovens no ambiente digital. “Precisamos agir na cultura e, sobretudo, na consciência desses jovens”, declarou. A proposta ainda será analisada pelos deputados distritais e, se aprovada, representará um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes frente aos desafios do mundo digital.