O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou o Governo do Distrito Federal (GDF) a prosseguir com ações de retomada de posse em áreas do Setor Noroeste, em Brasília. A decisão, assinada em 8 de abril pela desembargadora Kátia Balbino, revogou uma suspensão anterior e determinou que a desocupação ocorra sem violência, respeitando as famílias indígenas que habitam a região.
A área em questão faz parte da Terra Indígena Bananal, também conhecida como Santuário dos Pajés, onde está localizada a Aldeia Teko Haw. Indígenas que vivem no local desde antes da construção de Brasília afirmam que o território é ancestral e abriga cerca de 380 pessoas de diversas etnias.
Dois dias após a decisão judicial, em 10 de abril, uma operação conjunta do GDF, da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e da Polícia Militar foi realizada na região. Indígenas relataram que a ação ocorreu de forma violenta, com uso de bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, mesmo com a presença de crianças no local. Wenzo Maxacali, morador da aldeia, afirmou que os policiais “chegaram metendo bomba, dando tiro”, e que muitos ficaram feridos devido à inalação de gás.
A Terracap apresentou um plano de três etapas para a retirada das famílias, mas a operação foi criticada por não seguir as diretrizes estabelecidas pela Justiça, que exigem respeito à diversidade cultural e à identidade dos povos indígenas durante o processo de realocação.
Em resposta às ações do GDF, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública para suspender a remoção das comunidades indígenas, argumentando que a operação viola normas constitucionais e internacionais de proteção aos povos indígenas. A Justiça Federal acolheu o pedido da DPU e suspendeu todas as medidas de remoção forçada ou constrangimento às comunidades indígenas Aldeia Teko Haw e Boe Bororo/Aldeia Areme Eia.
A situação no Noroeste de Brasília permanece tensa, com indígenas resistindo às tentativas de desocupação e denunciando a violência do Estado e a especulação imobiliária na região. Lideranças indígenas e apoiadores têm organizado manifestações e ações para chamar a atenção da sociedade e das autoridades para a causa.
A comunidade indígena do Santuário dos Pajés segue lutando pela permanência em seu território ancestral, enquanto o GDF e a Terracap insistem na desocupação da área para dar continuidade a projetos de urbanização no Setor Noroeste.