Proposta enviada pelo governo Lula ao Congresso eleva em 5% o montante destinado a indicações de deputados e senadores
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, apresentado nesta terça-feira (15) pelo governo federal, prevê um volume de quase R$ 53 bilhões em emendas parlamentares — um crescimento de aproximadamente 5% em relação ao orçamento aprovado para 2025, que destinou cerca de R$ 50,4 bilhões a esse tipo de despesa.
O valor considera as três modalidades de emendas previstas pela Constituição: individuais (RP 6), de bancada (RP 7) e de comissão (RP 8). De acordo com o texto enviado ao Congresso Nacional, os parlamentares poderão direcionar:
- 💵 R$ 40,8 bilhões em emendas individuais e de bancada;
- 💵 R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão.
🏛️ Participação política no orçamento
As emendas parlamentares são instrumentos que permitem a deputados e senadores indicar diretamente onde parte do orçamento federal será investido — geralmente em obras, serviços e programas em suas bases eleitorais. Apesar de previstas constitucionalmente, essas indicações têm sido objeto de intenso debate sobre critérios de transparência e distribuição equitativa.
Recentemente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou medidas para garantir a rastreabilidade e a transparência na execução dessas verbas, exigindo maior controle sobre o destino dos recursos públicos indicados pelos parlamentares.
📊 LDO também prevê aumento no salário mínimo
Além da previsão para as emendas, o PLDO de 2026 também traz a estimativa de salário mínimo em R$ 1.630, acima dos R$ 1.518 previstos para 2025. A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será analisada e votada pelo Congresso no segundo semestre.
Com o novo texto em mãos, inicia-se a fase de discussões políticas que deve movimentar a relação entre governo e Congresso nos próximos meses — em especial sobre o espaço fiscal disponível, prioridades setoriais e a pressão por mais recursos para atender às bases parlamentares.