A Justiça do Distrito Federal decidiu manter os atendimentos virtuais de advogados a presos, após rever a suspensão do Parlatório Virtual. A confirmação veio da Vara de Execuções Penais (VEP) durante reunião realizada nesta segunda-feira (24/2) com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF).
Manutenção com Restrições
O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, conhecido como Poli, anunciou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) atendeu ao pedido da entidade e garantiu a continuidade do serviço. No entanto, algumas restrições serão implementadas por razões de segurança pública, especialmente para conter o uso indevido do sistema por facções criminosas.
Um grupo de trabalho foi criado para monitorar e ajustar as diretrizes do Parlatório Virtual, contando com representantes do Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Administração Penitenciária.
Segurança e Direito de Defesa
Poli ressaltou a necessidade de equilibrar segurança prisional com o direito de defesa dos internos. Segundo ele, “a segurança do sistema prisional não pode significar restrição ao direito de defesa e à comunicação da advocacia com os internos”.
A suspensão do Parlatório Virtual havia sido determinada na última sexta-feira (21/2) pela VEP, com efeitos a partir da quarta-feira (26/2). A decisão foi tomada após investigações da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Distrito Federal (Ficco-DF) apontarem que o sistema estava sendo utilizado por organizações criminosas para coordenar atividades ilícitas dentro e fora dos presídios.
Agora, com a nova decisão, o Parlatório Virtual seguirá ativo, mas com reforço de medidas de controle para evitar abusos e garantir a legalidade do serviço.