GDF estimava prejuízo de R$ 87 bilhões, em 10 anos, se fundo for incluído no arcabouço. Dinheiro em questão vem da União e é usado para pagar gastos com saúde, educação e segurança.
O relator do projeto do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM) informou, nesta quinta-feira (15), que vai manter os repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sem limitações no texto a ser encaminhado para votação. O governador Ibaneis Rocha (MDB) comemorou a notícia.
“Temos trabalhado muito no Fundo Constitucional. Primeiro, fizemos um trabalho junto aos senadores. Hoje, temos o convencimento do relator do projeto pela retirada do artigo que trata do teto do Fundo Constitucional do DF”, disse Ibaneis.
O dinheiro em questão vem da União e entra nos cofres do DF para pagar gastos com saúde, educação e segurança pública. O GDF estima um prejuízo de R$ 87 bilhões, em 10 anos, se o FCDF for incluído nos cortes do arcabouço, mas de acordo com Aziz, o DF não corre este risco.
“A questão do fundo constitucional, eu já tinha me posicionado, eu vou retirar do arcabouço. O novo relatório vai retirar o fundo constitucional de Brasília do arcabouço. Eu vou manter o que o governo mandou originalmente. Quando o governo mandou, originalmente não estava o fundo constitucional no arcabouço. Eu só vou voltar ao que o governo já tinha proposto. Não tirar do arcabouço vai ter perda o DF, e a gente não tem que lutar pra tirar dinheiro do DF. A gente tem que lutar pra dar mais dinheiro para todos os estados brasileiros”, disse Omar Aziz