TRE-DF indefere candidatura de Agnelo Queiroz à Câmara dos Deputados

Registro foi rejeitado por maioria na Corte. Impugnação à candidatura foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, por conta de condenações judiciais; defesa diz que seguirá ‘batalhando’.

O Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) indeferiu o registro de candidatura do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) à Câmara dos Deputados. O pedido foi rejeitado por maioria, no plenário da Corte, em sessão na noite desta última segunda-feira (12).

Os desembargadores acataram a impugnação à candidatura apresentada pelo Ministério Público Eleitoral do DF (MPE-DF). O argumento do órgão é de que Agnelo está inelegível por conta de condenações judiciais que suspenderam os direitos políticos dele.

Em nota, a defesa do petista afirmou que, “apesar de respeitar a decisão do TRE-DF, a defesa seguirá batalhando pelo reconhecimento dos direitos políticos do ex-governador Agnelo Queiroz”.

Impugnação

Segundo o MPE-DF, pesa contra Agnelo uma condenação por improbidade administrativa, que determinou a suspensão dos direitos políticos dele pelo prazo de cinco anos.

Além disso, ele foi condenado duas vezes, sem possibilidade de recurso, por abuso de poder político nas eleições de 2014. Nesses casos, foi determinada a inelegibilidade de oito anos, a contar do pleito. Por isso, a sanção só acabaria em 5 de outubro deste ano.