Categorias já recebem os valores desde o fim de 2025, mas medida precisava do aval do Congresso para continuar válida
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (31/3) o projeto que garante o reajuste salarial para integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Embora os servidores já estejam recebendo os valores reajustados desde o fim de 2025, a medida precisava ser aprovada pelo Congresso até maio para não perder a validade.
Com a aprovação, os militares da PMDF e do CBMDF terão aumento que varia entre 19,6% e 28,4%, a depender do cargo, posto e patente. No caso da PCDF, a recomposição chega a 27,27%, também conforme a carreira e a classe funcional.
A medida entrou em vigor em dezembro de 2025, e os policiais e bombeiros começaram a receber os novos valores já em janeiro de 2026.
Um dos exemplos do impacto do reajuste aparece na remuneração básica de um coronel da Polícia Militar, cujo soldo passou de R$ 3.195, em novembro do ano passado, para R$ 4.800 a partir de 1º de janeiro deste ano. No caso da Polícia Civil, delegados enquadrados na categoria especial tiveram aumento superior a R$ 8 mil, com o subsídio saindo de R$ 30.542 para R$ 38.872.
Auxílio-moradia também sobe
Além do reajuste salarial, o texto aprovado prevê aumento no auxílio-moradia pago a policiais militares e bombeiros. O benefício foi reajustado em duas etapas de 11,5%, uma em dezembro de 2025 e outra em janeiro de 2026.
Com isso, o valor destinado, por exemplo, a um coronel com dependentes passa dos atuais R$ 3,6 mil para R$ 4.475,61em 2026.
Para compensar parte do aumento de despesas, a proposta prevê a extinção de 344 cargos vagos de médico e sociólogo no quadro do Ministério da Gestão e da Inovação, com economia estimada em R$ 25,7 milhões.
Mudanças na passagem para a reserva
O projeto também altera as regras de idade para a transferência à reserva remunerada. Em geral, para os oficiais, a idade-limite sobe em cinco anos, com algumas exceções. Para soldados, por exemplo, passa de 54 para 55 anos, enquanto a de cabo permanece em 54 anos.
Já a passagem da reserva remunerada para a reforma também foi ampliada. No caso dos oficiais, a idade sobe de 65 para 70 anos. Para os praças, o limite passa de 63 para 68 anos. As mudanças também valem para os bombeiros militares, com algumas diferenças específicas.
Impacto bilionário
De acordo com o governo federal, o impacto orçamentário total da medida é estimado em R$ 203,1 milhões em 2025 e em cerca de R$ 3 bilhões em 2026, valor que deve se repetir em 2027.
A aprovação no Senado encerra a tramitação no Congresso e consolida uma das principais demandas das forças de segurança do Distrito Federal, que aguardavam a validação definitiva do reajuste.