Comissão aprova proposta que institui a Região Administrativa do Noroeste para ampliar representatividade e serviços públicos
A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do DF (CAS/CLDF) aprovou nesta quarta-feira (20/8) o Projeto de Lei nº 603/2023, que propõe a criação da Região Administrativa do Noroeste.
De autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), a iniciativa busca atender à crescente demanda da população local por representatividade e por maior eficiência na prestação de serviços públicos.
Segundo a justificativa, a medida está em consonância com a Lei Orgânica do Distrito Federal, que prevê a descentralização administrativa e a racionalização dos recursos públicos.
Desenvolvimento socioeconômico
Martins Machado afirmou que a criação da nova região administrativa deve estimular o desenvolvimento socioeconômico do Noroeste e melhorar a qualidade de vida dos moradores. O texto estabelece que órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) atuarão para viabilizar a implantação da nova administração regional.
Próximos passos
O projeto recebeu votos favoráveis dos distritais Dayse Amarilio (PSB), Rogério Morro da Cruz (PRD) e Max Maciel (Psol). Agora, seguirá para análise em outras comissões temáticas antes de ser levado ao Plenário da CLDF.