Concluída a tramitação na CLDF, o texto vai à sanção do governador Ibaneis Rocha
No mês dedicado à Primeira Infância, o Projeto de Lei nº 1.169/2024, que visa coibir crimes de rapto e sequestro de bebês recém-nascidos no Distrito Federal, foi aprovado na terça-feira (27) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Com a articulação da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o projeto foi apreciado em regime de urgência e enviado pelo Executivo à CLDF no dia 31 de julho. Após a conclusão da tramitação na CLDF, o texto seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a celeridade é essencial. “A falta de uma regulamentação que garanta o princípio da proteção integral dos bebês nas maternidades torna o DF pioneiro na criação deste protocolo. As novas medidas a serem adotadas pelas maternidades garantirão a efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto à identificação dos recém-nascidos”, explica.