Presidente da Câmara Legislativa afirma que regularização fundiária será prioridade do novo Plano Diretor
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB), afirmou nesta semana que o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) será entregue ao Legislativo até o fim de julho e deverá ser votado até dezembro deste ano. O projeto, em discussão há quase duas décadas, está em fase final de ajustes pelo Poder Executivo.
“O PDOT está em uma fase extremamente avançada de discussão”, declarou o chefe do Legislativo, destacando que a regularização fundiária será uma das prioridades da proposta. Segundo Wellington, a participação popular no processo foi intensa, e parlamentares também estiveram presentes nas audiências públicas.
A última audiência oficial está marcada para o dia 28 de junho. A partir daí, o texto será encaminhado à CLDF, onde passará por análise das comissões e deverá cumprir um prazo regimental de 120 dias para ser votado em plenário.
Ex-presidente da Codhab, Wellington Luiz reforçou que há um esforço conjunto entre os poderes para que a nova legislação seja aprovada ainda este ano, com impacto direto sobre o ordenamento urbano, a habitação e o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal.
A atualização do PDOT é considerada estratégica para garantir segurança jurídica, planejamento urbano eficiente e valorização do território, com diretrizes que nortearão o crescimento de Brasília pelos próximos anos.
Foto: Carlos Gandra/ASCOM/CLDF