Ministro do STF reforça cumprimento de decisão que prevê perda de cargo público e penas de até 16 anos de prisão
Foto: Vinicius de Melo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (7/4) que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) promova, de forma imediata, a demissão de cinco coronéis condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023. A medida visa garantir o cumprimento integral do acórdão da Primeira Turma da Corte.
A decisão atinge os oficiais Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa, Jorge Eduardo Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro, condenados por crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo Moraes, não há qualquer dúvida jurídica sobre a aplicação da perda do cargo público como efeito da condenação. “Não há, portanto, qualquer dúvida em relação à decisão proferida pela Primeira Turma do STF”, afirmou o ministro, ao rebater questionamentos apresentados pela PMDF sobre a aplicação da medida no contexto do regime militar.
A corporação havia alegado uma “dúvida técnico-executória” quanto à compatibilidade da decisão com as regras constitucionais aplicáveis aos militares estaduais e do Distrito Federal. No entanto, Moraes reforçou que a legislação permite a perda da graduação como consequência direta da sentença penal.
Os cinco coronéis foram condenados por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e omissão no dever de garantir a ordem pública. As penas somam 16 anos de prisão, além de 100 dias-multa.
A sentença também estabelece o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, em conjunto com outros réus envolvidos nos atos antidemocráticos.
Os policiais militares estão presos desde o dia 11 de março e cumprem pena no 19º Batalhão da PMDF, conhecido como “Papudinha”. Com a nova determinação, a expectativa é que a corporação formalize a exclusão definitiva dos oficiais dos quadros da instituição.
A decisão reforça o posicionamento do STF em responsabilizar agentes públicos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e amplia a pressão sobre instituições locais para o cumprimento rigoroso das determinações judiciais.