O ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB) também afirmou que o indicado é que os clientes lesados procurem o Procon
O ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino sugeriu, nesta segunda-feira (21/8), que os consumidores que se considerarem lesados pela 123 Milhas devem buscar seus direitos. Eles devem, segundo ele, acionar os Procons, juizados especiais do consumidor e os próprios Ministérios Públicos estaduais.
“Quanto mais ações judiciais houver é caminho de solução para problemas”, explicou o ministro, durante viagem a Belo Horizonte.
Dino também confirmou que a Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo para convocar a empresa 123 Milhas para prestar esclarecimentos sobre o caso em que houve a suspensão das passagens aéreas e pacotes de linhas promocionais.
Ele também afirmou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) será aplicado, em busca de soluções e punição para a empresa, que alegou, na sexta-feira (18/8), que o alto patamar da taxa Selic (que é a taxa básica de juros do país) e os preços elevados das passagens aéreas inviabilizaram o negócio. Como solução, ofereceu devolver os valores pagos pelos clientes com correção de 150% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) no formato de um voucher, que pode ser usado no próprio site pelos próximos 36 meses.