Haddad alerta para cortes de R$ 31 bilhões no Orçamento; Alcolumbre e Hugo Motta acusam União de impor medida sem diálogo com o Legislativo
Em meio a fortes reações do Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou nesta quarta-feira (28) que o governo federal não pretende recuar totalmente no aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), anunciado na última semana. A medida, segundo o ministro, é considerada essencial para garantir o equilíbrio fiscal em 2025 e evitar cortes expressivos no Orçamento, que podem ultrapassar R$ 31,3 bilhões.
Haddad se reuniu à noite com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em uma tentativa de conter a insatisfação generalizada no Parlamento. Apesar da mobilização de líderes e da apresentação de mais de 20 projetos de decreto legislativo (PDLs) para barrar o aumento, o governo manteve o núcleo da medida, abrindo espaço apenas para ajustes pontuais.
“Expliquei as consequências em caso de não aceitação da medida, o que acarretaria em termos de contingenciamento adicional. Ficaremos num patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública”, alertou Haddad.
Reação do Congresso: críticas e embate institucional
A forma como o reajuste foi anunciado — via decreto, sem debate prévio com o Legislativo — gerou críticas contundentes de ambos os presidentes das Casas. Alcolumbre foi direto ao afirmar que houve “usurpação da atribuição do Legislativo”, enquanto Hugo Motta classificou o movimento do Executivo como uma “decisão infeliz”, cobrando diálogo institucional e soluções de longo prazo.
“O governo não pode atropelar o Parlamento em temas tão sensíveis quanto a carga tributária. É preciso responsabilidade e debate democrático”, afirmou Motta.
A insatisfação levou a uma reação imediata no Congresso: líderes articulam manobras legislativas para revogar a medida, e há indicativos de que o tema pode entrar na pauta da Comissão Mista de Orçamento e até do STF, caso se questione a constitucionalidade da mudança via decreto.
Recuos parciais: governo cede em dois pontos
Diante da pressão, a Fazenda anunciou a anulação de dois trechos do aumento:
- A alíquota de 3,5% sobre aplicações de fundos nacionais no exterior foi zerada;
- A taxa sobre remessas internacionais para investimentos, que subiria para 3,5%, foi mantida em 1,1%.
No entanto, a essência do reajuste permanece válida, mantendo o aumento do IOF em operações específicas com o objetivo de garantir uma receita adicional de R$ 20,5 bilhões em 2025.
Diálogo em andamento
Apesar do clima tenso, Haddad sinalizou disposição para o diálogo e uma nova rodada de reuniões com os líderes da Câmara foi agendada para esta quinta-feira (29). O objetivo é buscar consenso sem comprometer o equilíbrio fiscal, evitando um impasse político-institucional com impacto direto nas contas públicas.
“O que está sendo discutido é como tratar o tema com responsabilidade, olhando para o equilíbrio fiscal e institucional do país”, afirmou Haddad.
O episódio marca mais um teste de força entre Executivo e Legislativo em torno da agenda fiscal do governo. A resposta do Congresso nas próximas semanas será decisiva para o futuro da medida — e para a estabilidade das relações entre Planalto e Parlamento.