Mudança na forma de cálculo que poderia representar perda bilionária para a capital não avançou e item foi retirado do projeto de corte de gastos na Câmara dos Deputados
Fonte de custeio essencial para a saúde, educação e segurança pública da capital, o Fundo Constitucional (FCDF) está mantido com o seu cálculo atual. Em votação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18), o Fundo ficou fora do texto final do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal no fim de novembro.
A União divulgou um pacote que previa uma série de medidas para reduzir os custos federais em R$ 70 bilhões em dois anos. Entre os pontos do Projeto de Lei (PL) 4.614/2024 estava a alteração da cláusula de reajuste do Fundo Constitucional.
O Ministério da Fazenda pretendia alterar a correção do Fundo Constitucional. Atualmente, a variação segue a Receita Corrente Líquida (RCL) da União, e a proposta é que o repasse fosse vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação do país, o que representaria uma perda bilionária para a capital do país.
O relator do texto na Câmara dos Deputados, o deputado Isnaldo Bulhões Junior, retirou o tema do projeto. Como o item não foi incluído posteriormente em forma de destaque, essa importante fonte de recursos para o DF foi mantida da forma como funciona atualmente.
O governador Ibaneis Rocha liderou a luta pela manutenção e agradeceu a sensibilidade dos parlamentares.
“A preservação do Fundo Constitucional é uma vitória não só para Brasília, mas para todos os brasileiros. Somos a capital do país e aqui abrigamos gente de todos os cantos, os Poderes, as representações diplomáticas e também aqueles que nos visitam, sempre de forma acolhedora. O trabalho de sensibilização junto aos parlamentares deu certo e mais uma vez provamos a importância do Distrito Federal para o Brasil. Que nunca nos esquecemos disso, pois essa é uma defesa que jamais abriremos mão”, comemorou o governador Ibaneis Rocha.