Secretaria de Esporte e Lazer quer ouvir a população para definir regras que conciliem serviços fotográficos, privacidade e circulação no principal espaço público de lazer da capital.
A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) abriu uma consulta pública para discutir a regulamentação da atuação de fotógrafos no Parque da Cidade. A proposta é estabelecer critérios que organizem a atividade no local e, ao mesmo tempo, preservem o direito à privacidade, à livre circulação e ao uso equilibrado do espaço por atletas, frequentadores e profissionais.
Segundo a secretaria, a iniciativa responde a demandas apresentadas durante audiência pública realizada na Câmara Legislativa em 9 de outubro de 2025, conduzida pelo gabinete do deputado Martins Machado, além de questionamentos feitos pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A consulta pretende reunir sugestões sobre diferentes pontos da futura regulamentação, como tipos de serviços permitidos, regras de abordagem e consentimento, formas de armazenamento e uso de imagens conforme a LGPD, definição de locais e horários de atuação, possibilidade de cadastro ou credenciamento, exigência de identificação visível e até eventuais penalidades em caso de descumprimento.
Para o secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira, a medida é um passo para dar mais organização e segurança ao parque sem desvalorizar o trabalho dos profissionais da imagem. Já o administrador do Parque da Cidade, Todi Moreno, afirma que regras claras são necessárias para garantir convivência harmoniosa em um espaço que recebe milhares de pessoas todos os dias.
De acordo com a pasta, o debate ganhou força com o aumento da presença de fotógrafos no parque, especialmente em atividades esportivas. Após o período de consulta, as contribuições enviadas pela população serão analisadas e poderão servir de base para a elaboração das normas que vão disciplinar a atividade. As sugestões podem ser encaminhadas por meio de formulário online disponibilizado pela secretaria.