Senadora quer superar entraves à presença de proprietário do Banco Master na CPMI e sugere deslocamento de parlamentares a São Paulo
| Foto: Andressa Anholete/Agência Senado |
senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou dois requerimentos estratégicos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS para viabilizar o depoimento do empresário Daniel Vorcaro. As medidas buscam alternativas jurídicas e logísticas para colher as explicações do proprietário do Banco Master, cujo depoimento é considerado essencial para o esclarecimento dos fatos investigados pelo colegiado.
A iniciativa fundamenta-se na Lei nº 1.579/1952, que assegura às CPIs poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, permitindo a colheita de depoimentos onde se fizer necessário ao adequado esclarecimento dos fatos. Segundo a parlamentar, a intenção é garantir que a investigação não seja paralisada por dificuldades de deslocamento, uma vez que o convocado manifestou disposição para colaborar, desde que ouvido em São Paulo, onde reside.
“Se o problema para o esclarecimento dos fatos for a vinda do convocado a Brasília, nós vamos até ele. O que não podemos aceitar é que a investigação de fraudes contra aposentados sofra atrasos por questões que podem ser resolvidas com eficiência e economicidade”, afirmou a senadora.
Alternativas para a oitiva
Para viabilizar a oitiva, a senadora apresentou duas frentes de ação distintas que visam garantir a segurança jurídica do ato. A primeira proposta sugere a realização de uma diligência oficial presencial na cidade de São Paulo. Neste cenário, a audiência ocorreria preferencialmente nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), estrutura que garantiria a formalidade, a publicidade e a regularidade institucional necessárias para um depoimento de uma comissão parlamentar.
Como alternativa de maior agilidade e menor custo, a parlamentar também propôs a realização do depoimento por meio de videoconferência. Para assegurar a integridade do ato e evitar qualquer questionamento sobre o controle do ambiente, o requerimento estabelece que o empresário compareça fisicamente às dependências do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). De lá, ele participaria da audiência virtual sob a supervisão da autoridade judiciária local, em conexão direta com o colegiado em Brasília.
Contexto das Investigações
A CPMI do INSS investiga um esquema de descontos associativos fraudulentos que vitima milhares de aposentados no Brasil. O depoimento de Daniel Vorcaro é apontado como peça relevante para entender as movimentações financeiras e as supostas influências políticas que sustentam o esquema revelado por operações de fiscalização e controle, como a “Operação Sem Desconto”.
A senadora reforça que as medidas propostas não configuram privilégio ao depoente, mas sim uma estratégia para preservar a autoridade da Comissão e a celeridade dos trabalhos. “Nosso foco é o resultado da investigação. Onde houver um depoimento importante, a CPMI deve ter a agilidade de buscá-lo”, pontuou a parlamentar.