Mudanças incluem criação de novas áreas estratégicas, reforço à segurança institucional e cargos que, em sua maioria, serão ocupados por servidores efetivos
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (25), uma ampla reformulação de sua estrutura interna, com a criação de novos cargos comissionados e a reorganização de setores considerados estratégicos para o funcionamento da Casa.
A proposta foi apresentada sob o argumento de promover a modernização institucional da CLDF, com destaque para o fortalecimento de áreas técnicas, administrativas e de segurança. Um dos pontos centrais da medida é que a maior parte dos novos cargos de assessoramento e supervisão deverá ser ocupada exclusivamente por servidores efetivos, o que, segundo a justificativa, busca dar mais estabilidade e profissionalização à estrutura interna do Legislativo.
Entre as mudanças aprovadas, chama atenção o reforço na área de segurança institucional, com a criação dos núcleos de Inteligência Policial, Investigação e Segurança da Presidência. Este último ficará subordinado diretamente ao gabinete da chefia da Casa, o que amplia seu peso dentro da nova configuração administrativa.
A reestruturação também alcança setores ligados à memória e à comunicação. A CLDF passa a contar com um Setor de História e Memória, voltado à preservação do acervo legislativo, e com um Núcleo de Projetos Audiovisuais, criado para modernizar a comunicação institucional e fortalecer a produção de conteúdo interno.
Na parte administrativa, a reforma reforça áreas sensíveis como o Setor de Pagamento de Pessoal, a gestão do FASCALe as unidades de Planejamento e Avaliação Orçamentária. Também foram criados cargos específicos voltados à gestão de infraestrutura e de contratos de Tecnologia da Informação, ampliando a capacidade operacional da Casa.
Por se tratar de uma matéria de organização interna do Poder Legislativo, a resolução não depende de sanção do governador. A medida entra em vigor após a publicação oficial e terá custos absorvidos pelo orçamento próprio da CLDF, dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.